FISCALIZAÇÃO
Governo do Estado de Rondônia
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), desenvolve ações de vistorias técnicas ambientais e concessões na região do Vale do Guaporé. A equipe técnica da Secretaria outorgou, nesta sexta-feira (19), o direito ao uso de água e ao funcionamento da estação de tratamento de esgotos do município de São Francisco do Guaporé, a 120 quilômetros de Costa Marques.
“Essas concessões são feitas sempre após a atuação da Coordenadoria de Recursos Hídricos (Coreh) da Sedam”, informou a gerente do Escritório Regional de Costa Marques, Jemylly Duarte.
A Coreh tem a responsabilidade de conceder autorização para o uso da água pelos produtores rurais. Segundo constatou o órgão, em Rondônia, o maior consumo de recursos hídricos se dá na pecuária, em especial na criação de gado bovino. A rotina mensal de trabalho do escritório implica uma série de vistorias nas áreas produtivas. Na semana passada, a Sedam também renovou a licença de atuação de uma empresa madeireira no município de Seringueiras. Nos pátios das empresas, a Sedam verifica se o estoque está de acordo com a quantidade de espécies abatidas e industrializadas.
São Francisco do Guaporé extraiu e movimentou 2,9 mil m³ de madeira em 2019, aponta o censo do IBGE. Seringueiras aparece com 25,6 mil hectares de áreas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal. Já Costa Marques tinha em 2019 um total de 7,7 mil m³ de toras extraídas. Com as vistorias técnicas nesta sexta-feira, a Sedam dá sequência a rotina de trabalho em municípios situados na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.”As vistorias são os olhos dos analistas e suporte à sua atuação”, explicou Jemylly Duarte.
A maior parte das solicitações de vistorias vem de prefeituras da região. O atendimento é imediato, informou a gerente. Com o trabalho ambiental nessa região, onde também voltou a ser extraído o látex em antigos seringais da Reserva Extrativista do Rio Cautário, o Governo de Rondônia está atento, não só nessa, mas também em outras 13 regiões onde estão os escritórios regionais da Sedam.
Equipe da Sedam faz monitoramento e fiscalização
Ainda conforme Jemylliy Duarte, além das vistorias técnicas ambientais em empreendimentos urbanos e propriedades rurais, a equipe da Sedam faz trabalhos de monitoramento e fiscalização, dando suporte às atividades das coordenadorias, notadamente, as de Educação Ambiental, de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, de Recursos Hídricos e Unidades de Conservação. “Essas vistorias são solicitadas por empreendedores e produtores que precisam da licença ou da renovação para realizar as suas atividades dentro da legalidade, e assim verificamos se os processos, produtos e instalações estão em conformidade com normas pré-estabelecidas, sejam de segurança, de qualidade ou de prevenção”, explicou a gerente.
O escritório regional da Sedam, localizado em Costa Marques, abrange os municípios de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
Fonte
Texto: Montezuma Cruz e Lívia Balbino
Fotos: Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia