PROTEÇÃO AMBIENTAL
Governo do Estado de Rondônia
A Assessoria de Descentralização Ambiental (Asdea) da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), entre os dias 9 e 13 de novembro,
realiza o repasse das atividades potencialmente poluidoras de baixo impacto e
instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Mirante da Serra.
Suélen Grego, assessora de Descentralização Ambiental, relata que
mediante à habilitação do município, é necessária a realização de
instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental (etapas, instrumentos de
licenciamento, prazos, aplicabilidade e outros) junto a equipe técnica, de
acordo com a legislação federal, estadual e municipal.
Ela orienta ainda que a Secretaria realize trabalhos de Educação
Ambiental voltados para a regularização dos empreendimentos quanto
ao licenciamento, alertando a população sobre os novos procedimentos e
sobre a importância do licenciamento ambiental das empresas e/ou atividades,
junto ao órgão ambiental municipal.
Assessoria de Descentralização Ambiental relata que mediante à
habilitação do município, é necessária a realização de instrução dos
procedimentos de licenciamento ambiental
As atividades serão finalizadas com a implantação e treinamento do
Sistema de Desenvolvimento Ambiental Municipal (Sisdam). O sistema
foi criados por técnicos da Sedam e está sendo disponibilizado para o
município. O mesmo contempla as etapas de licenciamento ambiental,
objetivando celeridade das ações, transparência e redução de custos. A ferrameta
online permite aos usuários externos a realização de consulta do
andamento do processo, licenças e autorizações disponíveis. Importante destacar
que, junto com o sistema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebe
um portal hospedado no servidor da Sedam, onde um técnico é capacitado
pela equipe da Secretaria Estadual, com a finalidade de divulgar as ações
ambientais desenvolvidas no município, legislação, checklist, documentos,
procedimentos e contatos.
Por meio da descentralização da gestão ambiental, o município poderá
promover o exercício da competência comum relativa à proteção do Meio
Ambiente, desenvolvimento do setor produtivo, celeridade das ações para
obtenção das licenças ambientais, aproximação com empreendedor, eficiência na comunicação,
redução de tempo e custos financeiros para o
empreendedor/empresário/produtor. Cabe destacar que a ampliação da
Descentralização da Gestão Ambiental encontra-se prevista no Plano Estratégico
de Rondônia – Um Novo Norte, Novos Caminhos.
Atualmente, o Estado de Rondônia possui 22 municípios descentralizados.
Fonte
Texto: Assessoria de Comunicação da Sedam
Secom - Governo de Rondônia