Importa esclarecer que o novo sistema desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) se aplica apenas aos pequenos usuários (pequenos produtores), cujo pedido dispensa análise completa do projeto, que inclui uma série de critérios e normas, além de informações sobre potencialidade, necessidade, tipo de uso e as competentes vistorias. Assim, livres de toda essa burocracia, o interessado (produtor) pode, ele mesmo, emitir sua outorga (autorização) de uso da água, bastando para tanto que acesse a página da Sedam, faça o cadastro e preste as informações solicitadas pelo sistema.
Dessa forma, de acordo com as técnicas Alexandra Gonçalves (geóloga) e Bianca de Marco (engenheira ambiental) da Sedam, estando de acordo com os termos da Resolução nº 04/14, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) da Sedam, enquadrado na condição de uso insignificante, a outorga é emitida automaticamente (online) pelo sistema, eliminando todo o atraso da análise dos pedidos, eis que com o novo sistema a Secretaria dinamizou todo o processo para esse grupo de usuário, substituindo a análise do processo físico por uma análise virtual, tornando o procedimento mais rápido.
Na verdade, toda essa inovação atende ao comando que governador Marcos Rocha, que mesmo exigente em relação ao uso legal do conjunto dos recursos naturais, orienta a adoção de procedimentos seguros e mais céleres para atender as demandas do setor. E assim, embasado nesta orientação o titular da Sedam, Elias Rezende de Oliveira, e sua equipe vem executando uma extensa agenda de trabalho que inclui este e uma série de outros projetos importantes de desenvolvimento, preservação e proteção ambiental do Estado e do conjunto da Amazônia como um todo.
Implantado desde o último dia 6 (seis) o novo sistema de outorga de água para pequeno uso atende a uma série de projetos, em especial da agricultura familiar, na produção de hortas, criação de animais e na piscicultura, por exemplo, no abastecimento dos tanques de criação de peixes. Sua operação é muito simples, mas exige que o produtor preste todas as informações para que seu pleito seja atendido.
Neste sentido o Gabinete da Sedam expediu documento a todos os seus gerentes regionais para atualizar dos procedimentos para obtenção da Declaração de Regularidade de Uso da Água que Independem de Outorga, também conhecida como Dispensa de Outorga, e assim alinhou uma série de medidas e providências a serem observadas para atendimento do processo.