O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), lançou um novo sistema online que permite ao próprio produtor rural emitir sua autorização de uso da água — conhecida como outorga — de forma rápida, digital e sem burocracia.
A ferramenta foi desenvolvida para atender a uma demanda crescente e destravar quase 9 mil pedidos de outorga que estavam paralisados por falhas processuais ou pendências documentais. O sistema é voltado exclusivamente para os chamados usos insignificantes, ou seja, pequenos usuários como agricultores familiares e piscicultores, cujos empreendimentos não exigem vistoria técnica nem análise detalhada.
Com o novo recurso, basta acessar o site da Sedam, realizar o cadastro e preencher corretamente as informações solicitadas para que a autorização seja emitida automaticamente, desde que os critérios da Resolução nº 04/2014 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) sejam atendidos.
Tecnologia a favor do pequeno produtor
A automatização do processo substitui a análise física por um sistema de validação virtual, o que representa um avanço expressivo na agilidade e eficiência dos serviços públicos. A medida visa desburocratizar o acesso à água para finalidades como irrigação, criação de animais, produção de hortas e abastecimento de tanques de piscicultura, especialmente para quem integra a agricultura familiar.
De acordo com Alexandra Gonçalves (geóloga) e Bianca de Marco (engenheira ambiental), técnicas da Sedam, o sistema oferece segurança, transparência e praticidade ao produtor que se enquadra nas exigências legais. A emissão da outorga online garante regularização ambiental sem a necessidade de deslocamentos ou espera prolongada por análise técnica.
Agilidade com responsabilidade
A iniciativa é parte de uma série de ações determinadas pelo governador Marcos Rocha, que tem reforçado a importância da modernização dos serviços públicos, aliando celeridade à responsabilidade no uso dos recursos naturais.
“Estamos promovendo uma gestão mais eficiente, que valoriza a preservação do meio ambiente sem deixar de atender às necessidades reais do pequeno produtor”, destacou o secretário da Sedam, Elias Rezende de Oliveira.
Desde o último dia 6 de agosto, o novo sistema está em funcionamento e já está contribuindo para acelerar projetos ligados à produção agrícola sustentável em todo o estado.
A Sedam também atualizou seus gerentes regionais com orientações detalhadas sobre os novos procedimentos, incluindo os casos em que é possível obter a Declaração de Regularidade de Uso da Água que Independe de Outorga, conhecida como Dispensa de Outorga.