Inspeção aponta instabilidade de talude, ausência de videomonitoramento e população vulnerável no distrito de Bom Futuro
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção nos dias 10 e 11 de setembro de 2025 nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, localizadas no distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes (RO). A fiscalização integra inquéritos civis que investigam a segurança das estruturas de rejeitos de mineração de cassiterita na região.
A ação contou com participação da Agência Nacional de Mineração (ANM), engenheiros das cooperativas Coopersanta e Coopermetal, além de agentes da Polícia Federal e do Ministério Público da União (MPU).
Principais achados
-
Fragilidade no talude da Jacaré Superior
Foi identificada instabilidade no talude, especialmente por causa da proximidade de um canal criado por garimpeiros nos primórdios da mineração. O relatório aponta risco de desmoronamento em períodos de chuvas fortes. -
Falta de videomonitoramento
Ambas as barragens não possuem sistema de câmera. As cooperativas alegam que os equipamentos podem ser furtados, porém o MPF e a ANM afirmam que o videomonitoramento é essencial para prevenir desastres ambientais e garantir proteção à fauna, flora e recursos hídricos. -
Vulnerabilidade social em Bom Futuro
A população local, dependente da mineração, vive em condições precárias, o que agrava o risco em caso de falhas nas barragens. -
Recusa de mudança de classificação de risco sem aprovação
As cooperativas tentaram reduzir o grau de risco (Dano Potencial Associado – DPA), mas essa solicitação foi negada. O MPF alerta que isso não pode gerar relaxamento das normas de segurança.
Providências exigidas
-
A ANM foi requisitada pelo MPF a apresentar, em 30 dias, toda documentação relativa às inspeções: laudos, autos de infração e pareceres sobre as barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior.
-
Recomendações técnicas devem ser cumpridas: instalar videomonitoramento, garantir estabilidade de taludes, realizar desvio de curso do rio quando necessário — tudo conforme normas ambientais e regulatórias.
-
O acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos fiscalizadores foi reafirmado como essencial, para assegurar que as correções sejam feitas e o risco mitigado.