O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), assinou na segunda-feira (21) um Acordo de Cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de agilizar a regularização ambiental dos lotes e parcelas rurais em projetos de assentamento da reforma agrária.
A iniciativa busca facilitar a inserção dessas propriedades no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-RO), permitindo um processo mais rápido e eficiente de regularização ambiental. Com isso, os assentados poderão atender às exigências legais de preservação, promovendo o equilíbrio entre a produção agrícola e a sustentabilidade, além de garantir segurança jurídica às áreas.
O Acordo também prevê apoio técnico para o georreferenciamento das unidades de conservação estaduais (UCs), fundamental para a regularização fundiária e conservação dos recursos naturais. O mapeamento detalhado das UCs assegura a proteção dos ecossistemas e fomenta o desenvolvimento sustentável.
Para o governador Marcos Rocha, a regularização ambiental é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico aliado ao respeito ao meio ambiente. “Este Acordo traz segurança jurídica aos produtores rurais e preserva nossos recursos naturais, mostrando o avanço das políticas públicas que harmonizam produção e preservação”, afirmou.
O secretário executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira, ressaltou que a parceria representa um importante avanço na promoção de políticas públicas para regularização fundiária e ambiental no estado. “Essa cooperação garante rapidez e eficácia na regularização das áreas rurais, preservando o patrimônio ambiental e fortalecendo a agricultura familiar”, destacou.
Fonte
Texto: Adenilson Florentino
Fotos: Arquivo Sedam
Secom - Governo de Rondônia