ECONOMIA VERDE
13 de outubro de 2020 | Governo do Estado de Rondônia
O crédito de carbono que impulsiona a economia verde entrou nas
prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. O maior projeto do País
no uso sustentável da floresta começa a decolar na Reserva Extrativista Rio Cautário,
entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, na região do rio Guaporé
.
As negociações foram retomadas na semana passada na sede da Resex, a 700
quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com
sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental
(Sedam), Marcílio Lopes, e o diretor de uma empresa de investimentos,
engenheiro florestal Miguel Milano.
“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”,
disse Milano em visita à Resex.
Durante 30 anos, a empresa, parceira da Sedam pagará R$ 1 mil por mês a
cada uma das 95 famílias residentes na Reserva. No dia 29 de setembro, esse
recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que
não ocorra expansão de novas áreas.
Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da
bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na
modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.
A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+
contribuirá com R$ 1,11 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do
Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o
equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.
Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de
carbono na Resex Rio Cautário, a escolhida pela Sedam, entregou ao governo
estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos
os créditos de carbono gerados pela Resex.
“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e
pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30
anos”, anuncia Miguel Milano.
É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em
Rondônia, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas da Sedam, Julie Messias
e Silva, que também é responsável pela implementação da Política Estadual de
Governança Climática e Serviços Ambientais.
A estimativa da coordenadora é embasada nos dados de desmatamento do
Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento
por corte raso na Amazônia Legal e, desde 1988, revela taxas anuais usadas pelo
governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.
Essa quantificação no mercado verificado ou voluntário depende de
certificadores e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora
de florestas plantadas, Julie Messias.
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| Um dos ativos da Resex, a castanha faz parte do mercado dominado por bolivianos |
FORÇA DAS COMUNIDADES
O programa de manejo está estimado em R$ 100 mil/ano, com monitoramento
da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico
irá dispor de R$ 250 mil/ano.
A extensão rural prevê aos extrativistas a concessão de microcréditos,
incluindo a agregação do valor dos produtos do extrativismo.
Já a educação ambiental receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para
atividades com as comunidades locais e entorno da reserva. “Rondônia ainda não
está decidida a ampliar projetos de REDD+, e o governo estadual segue sua
agenda de alinhamento com o Ministério do Meio Ambiente, que este ano anunciou
o “maior programa de serviços ambientais do mundo, o Floresta +”, informa Julie Messias.
Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio
Cautário tem área de 147 mil hectares de terras nos municípios de Costa Marques
e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé,
Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com
aproximadamente mil moradores.
Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem
o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo
valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios
socioeconômicos”, ele destaca.
O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas
nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.
O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas
partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi
anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.
Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.
Rio Cautário banha a reserva,cuja temperatura oscila entre 23ºC e 29ºC
BOA VONTADE
Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos, Fábio
Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Educação Ambiental da
Sedam que a empresa trabalha com diversas Unidades de Conservação em diferentes
situações e de diferentes maneiras.
“Por possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança.
Leis de mudança climática e o ambiente criado por Rondônia tornaram nossos
investimentos bem salutares, elogiou o diretor.
Olmos trabalhou no Planafloro em Rondônia em 1988. O programa fora
financiado pelo Banco Mundial com o objetivo principal de obter o manejo dos
recursos naturais. Um diferencial importante por ele notado entre aquele
período e o atual: “O pagamento por resultados é fruto de acordo com o Governo,
que demonstrou boa vontade em iniciar esses projetos”.
Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos
investimentos, porque possui distintas características em cada área de
conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas
estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele
observa.
“Dadas às condições bem especificadas no plano de
manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são
bastante autônomas para definir o que vai acontecer”,
acredita.
PRIMEIROS PASSOS
“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da
Resex, o engenheiro agrônomo e extrativista Celso Franco Damaceno.
O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio
Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião do REDD+ para esta
semana, com as comunidades da Reserva.
Será constituída a Câmara de Gestão do Projeto, na qual se respeitará a
realidade de todas as comunidades. Uma espécie de “vida passada a limpo”. O
governo estadual pretende mobilizar associações de extrativistas visando à
instalação de agroindústrias.
Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em
dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um
contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape,
dois botes de alumínio e quatro motocicletas.
A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o
pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda:
viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização,
equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa,
laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.
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* REDD+ é um incentivo desenvolvido
no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados
de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e
da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de
carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de
carbono florestal (+).
** Julie Messias é titular da Comissão
Nacional para REDD + Conaredd pelo Estado de Rondônia e demais estados da
Amazônia Legal. Ela já foi diretora do Conselho Executivo da Força Tarefa dos
Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF); presidente do Grupo de Trabalho
para diálogos com povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia Legal;
membro do Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; e
diretora do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais
do Estado do Acre.
Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia