PDUI-RMG estrutura ações integradas em 21 municípios, com foco em água, resíduos e riscos climáticos, após uma década em espera.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG), conhecido também como "Plano Diretor da Região Metropolitana", está prestes a sair do papel após mais de 10 anos represado na Secretaria Geral de Governança (SGG) do Governo de Goiás — tendo sido retomado em 2023.
Contexto e abrangência
O plano abrange 21 municípios da Região Metropolitana de Goiânia, com o objetivo central de fortalecer a unidade territorial metropolitana e aprimorar políticas públicas intermunicipais.
Eixo Meio Ambiente
A coordenadora do estudo técnico pela UFG, Celene Barreira, esclarece que o eixo ambiental foi desmembrado em três áreas fundamentais:
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Gestão dos recursos hídricos — promoção da cooperação entre municípios para preservação das bacias de captação de água e segurança hídrica.
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Gestão dos resíduos sólidos — encaminhamento unificado de resíduos com estratégias coordenadas.
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Gestão dos riscos climáticos — elaboração de plano de prevenção de desastres ambientais no curto prazo (como enchentes e secas) e implementação de ações preservacionistas em médio prazo.
Participação e construção técnica
O estudo envolveu 19 oficinas realizadas em 2017, mais duas em 2023, além de uma consulta pública em 2024. O trabalho foi conduzido com a participação de 42 técnicos das 21 prefeituras da RMG, além da equipe da UFG.
Integração e autonomia municipal
Apesar do caráter regional, o PDUI não compromete a autonomia dos municípios. Celene Barreira destaca que cada cidade seguirá com sua gestão local, mas precisará se adequar aos eixos temáticos propostos pelo plano.
Caminhos adiante
O plano foi elaborado em conjunto entre o Governo de Goiás e a UFG, com base nos cinco eixos exigidos pela lei federal das metrópoles (Estatuto da Metrópole — Lei 13.089/2015):
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Governança interfederativa
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Ordenamento territorial
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Mobilidade e acessibilidade
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Desenvolvimento socioespacial e econômico
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Meio ambiente e áreas de risco
A expectativa é que a minuta do projeto seja enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda este ano, seguindo-se aprovação e transformação em lei estadual.
Fonte: Jornal Opção