REGULARIZAÇÃO
| Governo do Estado de Rondônia
Com o objetivo de garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica para famílias de baixa renda, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), está promovendo ações estratégicas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) nos municípios de Rolim de Moura e Costa Marques.
Em Rolim de Moura, os trabalhos incluem análise urbanística, cadastro físico, georreferenciamento e a instauração de procedimentos jurídicos que visam formalizar o direito à propriedade de centenas de moradores. A ação é fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária urbana e rural em todo o país.
Ações em andamento
De 13 a 19 de agosto, os bairros Bom Jardim e Cidade Alta estão recebendo as primeiras etapas do processo de Reurb, com foco na Reurb-Titulatória, que culminará com o registro oficial dos lotes em cartório. Já entre os dias 21 a 25 de agosto, a equipe técnica da Sepat realizará o georreferenciamento de aproximadamente 700 lotes urbanos no distrito de Nova Estrela, com foco na regularização da área conhecida como Roque, beneficiando diretamente cerca de 150 moradores.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a iniciativa é crucial para resolver pendências históricas de ocupações irregulares na região.
“A análise urbanística e a formalização dos processos são etapas fundamentais para que a população possa, de fato, ter a posse legal de seus imóveis e investir com segurança em melhorias”, afirmou.
Costa Marques também é contemplado
Além de Rolim de Moura, o Governo do Estado também está atuando em Costa Marques, onde executa o georreferenciamento de 150 imóveis rurais em um setor chacareiro, por meio do projeto Meu Imóvel Legal. A ação integra um plano mais amplo, que pretende regularizar 2.539 imóveis rurais situados em perímetros urbanos, com até quatro módulos fiscais.
Com foco social e inclusivo, o projeto visa promover a pacificação fundiária, assegurando segurança jurídica para os ocupantes e permitindo que o solo rural ordenado possa ser integrado às políticas públicas de desenvolvimento e habitação.
Regularização com impacto social
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Reurb-S é uma ferramenta de inclusão que transforma realidades.
“Regularizar imóveis é dar dignidade às famílias. É permitir que elas tenham acesso a crédito, possam construir com segurança e planejar o futuro com mais estabilidade”, destacou.
As ações da Sepat vêm sendo fundamentais para resolver pendências históricas em diversos municípios, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a justiça social no campo e nas cidades.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano
Secom - Governo de Rondônia